Esta na Câmara Municipal de Mostardas o Projeto de Lei que revoga a Lei 1321/98 , lei que determina que os diretores de escolas municipais deveriam ser eleitos pela comunidade escolar. Com essa medida o executivo devera nomear os diretores de acordo com a sua preferência , é lógico que é uma medida impopular. Mais já tem pessoas se aproveitando disto para fazer politicagem barata, sair pelas esquinas da cidade dizendo que o prefeito quer acabar com as eleições para diretores, que isso é antidemocrático não é o mais correto. Na verdade deveriam explicar a população o que diz as leis a respeito do assunto. Será que o prefeito simplesmente quer acabar por acabar com as eleições para diretores de escolas? O que ele ganharia com isso? São algumas perguntas que devemos fazer antes de sair por ai fazendo comentários maldosos. Não sou um grande conhecedor da matéria, mais pelo que sei eleição para Diretor de Escola é inconstitucional, é preciso dizer que a referida pratica está respaldada em dispositivo da legislação municipal. No meu ponto de vista o cargo de Diretor de Escola é de natureza de cargo em comissão, portanto de livre nomeação, algo que se choca frontalmente com a idéia de eleição, seja por professores ou por alunos. “O Executivo, representado neste caso pelo Prefeito, deve ter autonomia e independência (art. 2º da CF/88) para nomeação e preenchimento deste tipo de cargo público, até porque é de sua competência a direção superior da Administração Pública local(art. 84, II, da CF/88), sendo certo, também, lhe cabe o poder de nomeação para cargos em comissão e funções de confiança (art. 37, II, da CF/88). ’’ Pelo que vejo não resta outra alternativa ao executivo senão a apresentação de projeto de lei, que revoga tal lei, pois como administrador do município deve fazer o que é correto, mesmo que seja uma medida impopular. O espaço esta a disposição de quem quiser acrescentar algo a respeito do assunto. O projeto devera ser discutido na câmara nesta terça-feira, cabe a todos acompanhar de perto as discussões, e ver o que é certo e o que é errado. sexta-feira, 30 de outubro de 2009
Certo ou errado?
Esta na Câmara Municipal de Mostardas o Projeto de Lei que revoga a Lei 1321/98 , lei que determina que os diretores de escolas municipais deveriam ser eleitos pela comunidade escolar. Com essa medida o executivo devera nomear os diretores de acordo com a sua preferência , é lógico que é uma medida impopular. Mais já tem pessoas se aproveitando disto para fazer politicagem barata, sair pelas esquinas da cidade dizendo que o prefeito quer acabar com as eleições para diretores, que isso é antidemocrático não é o mais correto. Na verdade deveriam explicar a população o que diz as leis a respeito do assunto. Será que o prefeito simplesmente quer acabar por acabar com as eleições para diretores de escolas? O que ele ganharia com isso? São algumas perguntas que devemos fazer antes de sair por ai fazendo comentários maldosos. Não sou um grande conhecedor da matéria, mais pelo que sei eleição para Diretor de Escola é inconstitucional, é preciso dizer que a referida pratica está respaldada em dispositivo da legislação municipal. No meu ponto de vista o cargo de Diretor de Escola é de natureza de cargo em comissão, portanto de livre nomeação, algo que se choca frontalmente com a idéia de eleição, seja por professores ou por alunos. “O Executivo, representado neste caso pelo Prefeito, deve ter autonomia e independência (art. 2º da CF/88) para nomeação e preenchimento deste tipo de cargo público, até porque é de sua competência a direção superior da Administração Pública local(art. 84, II, da CF/88), sendo certo, também, lhe cabe o poder de nomeação para cargos em comissão e funções de confiança (art. 37, II, da CF/88). ’’ Pelo que vejo não resta outra alternativa ao executivo senão a apresentação de projeto de lei, que revoga tal lei, pois como administrador do município deve fazer o que é correto, mesmo que seja uma medida impopular. O espaço esta a disposição de quem quiser acrescentar algo a respeito do assunto. O projeto devera ser discutido na câmara nesta terça-feira, cabe a todos acompanhar de perto as discussões, e ver o que é certo e o que é errado. 
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Caro Lucio, te confesso que estava eu tambem achando que isto seria um afronto a democracia, mas estive me informando, e é exatamente o que vc relata no seu blog. Parabens a vc pelo esclarecimento. Continuo confiando neste governo. Um abraço!
ResponderExcluirRudney, nem sempre um governo pode realizar ações que eleve a sua popularidade, mais sim ações que esteja dentro da lei,pelo que eu entendi é o que se trata no momento. Devemos esclarecer a comunidade ao invés de ficar por tentando criar polemica onde não existe. O espaço continua a disposição principalmente dos professores que são conhecedores da materia.
ResponderExcluirPrezados,
ResponderExcluirComo educador, acredito que a eleição direta de diretores é uma conquista da educação e vem crescendo em todo estado.
Com certeza, como todo processo, deve constantemente ser aprimorado.
Uma questão que vem ocorrendo em muitos municípios, como forma de qualificar os eleitos, é um curso prévio pela mantenedora, de gestão escolar, com prova avaliativa e apresentação de projeto.
Tenho participado de muitos diálogos sobre este tema em todo estado, e ele realmente é polêmico.
E parabéns por estes movimentos de blogs em Mostardas. Acompanho todos e acho que contribuem para a democracia as diferentes idéias e pontos de vistas.
Abraço,
Jorge em primeiro lugar quero agradecer a sua participação, e espero que o amigo continue participando, este espaço é justamente para isso, a troca de idéias e o debate tudo de forma civilizada. E logico que eu também gostaria que os diretores fossem eleitos pela comunidade escolar. Mais o que eu não acho justo é ficar colocando a culpa no executivo, como se ele fosse antidemocratico e quizesse acabar com a eleições. Antes de mais nada devemos informar a comunidade que se trata de uma pratica incnstitucional esse é o problema que devemos discutir. A administração passada pediu um parecer a DPM a respeito do assunto e a resposta foi desfavoravel. Hoje o projeto devera ser discutido na câmara, a comunidade tem que comparecer, devemos antes de cair na conversa se é certo ou errado, devemos pesquisar. Inclusive na internete tem um bom conteudo a respeito do assunto.
ResponderExcluirValeu Lúcio,
ResponderExcluirQueria só te dizer que acho que ataques pessoais não levam a nada. O debate deve ser no campo das idéias e propostas. Isso que enriquece a democracia.
Que no final do processo, a comunidade seja a maior ganhadora.
Jorge concordo plenamente com você, ataques pessoais não vão nos levar a lugar algum. É por isso que eu proibi a postagem de comentarios anomimos, pois aqueles que não tem argumentação para o debate, usam do anonimato para fazer ataques pessoais. Mais infelizmente tem gente usando fazendo dos blogs palanque eleitoral, o que é lamentavel, o periodo eleitoral ja passou faz tempo, pena que tenha gente que ainda não entendeu isso!!!
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