Querem rasgar a Constituição

Durante as ultimas três semanas muito se falou a respeito do Projeto 048/2010, projeto que trata do vale alimentação aos servidores municipais, só que muitas coisas ainda não foram ditas. Antes de saírem por ai semeando a discórdia entre os servidores, deveriam dizer que o projeto é inconstitucional. A câmara recebeu dois pareceres, um da UVERGS e outro do IGAM, e ambos são desfavoráveis ao projeto. O parecer da UVERGS diz que o vale alimentação tem caráter alimentar, e deve alcançar a todos os servidores municipais sob pena de ferir o contido na Constituição Federal. Todos são iguais perante a lei. O parecer do IGAM afirma que só devem receber o vale os servidores ativos e nos dias efetivamente trabalhados, e que a concessão do vale alimentação tem como objetivo precípuo melhorar as condições nutricionais do servidor, não podendo servir, em qualquer hipótese, de meio de punição ao servidor. Para tanto, há o instituto da sindicância e do processo administrativo disciplinar. E ainda orienta que sejam substituídos os artigos 7° a 12 por disposição que preveja o não recebimento do vale alimentação relativamente a dias de faltas, licenças e afastamentos legais. Portanto não se trata de informações distorcidas nem de politicagem, os servidores apenas querem um projeto que não rasgue a Constituição Nacional. Para disciplinar os maus servidores já existe uma lei que prevê isso, portanto basta os administradores não ficarem com medo de perderem votos, e colocarem em pratica o que diz a lei, mais para isso não precisam rasgar a Constituição conforme estão tentando fazer certos políticos. Acho que os vereadores de situação têm que parar de dizer amém a tudo que vem do executivo, e honrar bom salário que recebem, defendendo a comunidade com bons projetos.